PREFEITO RECEBE NO SEU GABINETE CESTA DE NATAL DE EMPRESA TERCEIRIZADA QUE RECEBEU ESSE ANO MAIS DE TRÊS MILHOES DA PREFEITURA

 Prefeito de Ielmo Marinho recebe em seu gabinete representantes da empresa, organização social INEAS, que presta serviço de terceirização e assessoria pedagógica na educação e que recebeu esse ano de 2025 mais de três milhões de reais da prefeitura, para receber  cesta natalina como brinde de fim de ano. . Segundo informações até a secretária de educação também recebeu essa cesta de Natal, considerados presentes e que não  condiz com a éticas  da administração pública. 

Vejamos o que diz a lei  nº 8.112/90, que rege os servidores públicos federais (e serve de parâmetro para a administração pública em geral), proíbe o recebimento de "propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições". O prefeito, como agente público, está sujeito a regras similares.

Conflito de Interesses: O principal problema é o potencial conflito de interesses. Um fornecedor que presenteia um prefeito pode estar tentando influenciar decisões (como licitações, fiscalização de contratos, pagamentos, etc.), o que compromete a imparcialidade e a moralidade administrativa.

Enriquecimento Ilícito ou Violação de Princípios: Dependendo do valor e da intenção (dolo), o ato pode ser enquadrado como enriquecimento ilícito ou violação dos princípios da administração pública (notadamente a moralidade e a impessoalidade).


Com Mais de três milhões recebidos da prefeitura esse ano, a empresa OS INEAS, homenageia o prefeito com cesta Natalina e ainda divulga a ação  nas redes sociais


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