RELATÓRIO TÉCNICO, APOS ANÁLISE DO RELATÓRIO FISCAL DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE IELMO MARINHO MOSTRA SUBAPLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO E SAÚDE, DESPESA COM PESSOAL EM ALERTA, BAIXO NÍVEL DE INVESTIMENTO E FALHAS GRAVE NA TRANSPARÊNCIA

 

O blog analisou relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre e baseado nas informações, chegamos a conclusão que já prevíamos de uma gestão cheio de problemas que apresentamos a seguir.

Este relatório de auditoria foi elaborado com base nos dados extraídos do Relatório de Gestão Fiscal do Município de Ielmo Marinho, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2025. O objetivo é avaliar a conformidade das contas públicas com os limites legais, identificar falhas de gestão, omissões e potenciais riscos fiscais, além de propor recomendações para correção e aperfeiçoamento da gestão pública.

Foram analisados os demonstrativos fiscais publicados no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN), com foco nos seguintes aspectos: cumprimento dos limites constitucionais de aplicação em saúde e educação, execução orçamentária, nível de investimento público, despesa com pessoal e transparência na publicação dos dados.

3. PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES

3.1. Subaplicação em Educação

A aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino foi de apenas 9,79% da receita resultante de impostos, quando o mínimo constitucional é de 25% ao ano. Se mantido este ritmo, haverá descumprimento legal.

3.2. Subaplicação em Saúde

A aplicação em ações e serviços públicos de saúde foi de 7,37%, abaixo do limite mínimo de 15% determinado pela Constituição Federal. A situação compromete a efetividade da atenção básica e demais serviços essenciais.

Figura 1 – Comparativo entre aplicação exigida e realizada em Educação e Saúde.

3.3. Despesa com Pessoal em Alerta

A despesa com pessoal atingiu 51,14% da Receita Corrente Líquida. Este percentual ultrapassa o limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%. Impede aumento de gasto com pessoal e exige medidas de contenção.

3.4. Baixo Nível de Investimento

As despesas de capital corresponderam a menos de 1,5% das despesas totais no período. Isso reflete praticamente nenhum investimento em obras públicas, infraestrutura ou aquisição de equipamentos.

3.5. Falhas de Transparência

Os relatórios publicados não apresentam detalhamento por função, programa ou unidade gestora. A ausência de informações comprometem a análise técnica e o controle social.