PREFEITA DE IELMO MARINHO DESOBEDECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUANDO O OMITE NO SEU PORTAL DA TRANSPARÊNCIA VÁRIOS ÍTENS OBRIGATORIOS E DIFULTA ACESSO A POPULACAO DOS DADOS.

 A ferramenta usada pelo ministério púbico, chamada cafúcio,vinculado ao CAOP, que fiscaliza o patrimônio público, fiscalizou o portal da transparência  de Ielmo Marinho, nessa segunda feira, 

onde foi constatado várias omissões graves, que não disponibiliza esse portal:

Vejam alguns itens observados:
Não tem e e-mail para contato
Não tem telefone para contato
Não tem disponibilização de perguntas frequentes
Não tem glossário

E agora que vem o pior:
Não tem atualização de despesas dos últimos 30 dias
Não tem atualização de despesas dos últimos 60 dias
Não tem atualização de despesa dos últimos 90 dias
Não tem atualização de despesa dos últimos 120 dias.

Isso vai em confronto com a constituição, isso sim é  anticonstitucional! Mais a procuradoria da prefeitura  deu parecer que anticonsticional é aprovar lei que ajuda os pobres. O que será que essas informações tem de tão importante que faz com que a prefeitura não divulgue no seu portal aonde todos teria acesso? Veja a conclusão que o ministério público fez quando analisou esse portal da transparência  da prefeitura de Ielmo Marinho no dia 10 de maio de 2021:
"EM RAZÃO DOS ÍTENS ANALISADOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DO SISTEMA AUTOMATIZADO DE ANÁLISE DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA, CONFÚCIO, ENTENDE QUE O ENTE PÚBLICO FISCALIZADO, NÃO  SE ADEQUA A LEI DE ACESSO, AO NÃO APRESENTAR NO SEU RESPECTIVO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DIVERSOS DADOS PÚBLICOS EXIGIDOS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO  PÁTRIO, NOTADAMENTE QUANTO A LEI No 12.527 DE 18/11/2011"