PREFEITA DESCUMPRE A LEI QUANDO NÃO FAZ PROCESSO SELETIVO, FAZ LICITAÇÕES APENAS NA MODALIDADE DE DISPENSA E NÃO DISPONIBILIZA PORTAL DE TRANSPARENCIA

 Há  mais de 50 dias do governo, a prefeita Rossane Patriota, de Ielmo Marinho, não determinou processo seletivo simplificado para contratar profissionais em função que não seja de coordenação e de chefia, que é  o que determina a lei. Profissionais da assistência social como psicóloga, assistente social, cozinheira, enfermeira, técnica de enfermagem, médicos e  ASG, devem ser contratados pelo menos, por processo seletivo, até que seja feito concurso, que é  o único meio de entrar na função pública. As licitações até agora são feita na modalidade de dispensa de licitação, onde a gestora determina a empresa que vai prestar serviço, baseado em pesquisas mercadológicas apenas. Tomadas de preços e pregões, que devem ser feito com prioridade na gestao, obedecendo princípios da disputa para prestar serviço a gestão, não são realizados. Outra desobediência a lei é a omissão do portal de transparência municipal durante toda a gestão, contrariando a lei de acesso as informações, tão exigida pelos órgãos controladores como tribunal de contas e ministério público. Qual seria a intenção da gestora essa desobediência sistemática a lei? Com a palavra os defensores da gestão para justificar o injustificável!