PREFEITA DE IELMO MARINHO PODE PAGAR DESPESAS DO ANO ANTERIOR COM O FPM DO DIA 10

 A previsão do FPM bruto para amanhã de Ielmo Marinho será em torno  767.000 bruto, e segundo o acórdão do TSE é  possível o pagamento das despesas empenhadas e autorizadas no mês de dezembro, a partir dos recursos do FPM transferidos pela União aos Municípios no primeiro decênio de janeiro, pois que se referem ao mesmo exercício financeiro, à luz do princípio da anualidade orçamentária, desde que não haja contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal e às normas de Direito Financeiro (Lei nº 4.320/1964), 1.a). Portanto a desculpa da prefeitura que não pode pagar despesa da gestão anterior não cola e  muito menos se trata de improbidade administrativa deixar os pagamentos para dia 10 do ano seguinte.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

SHOW DE HIPOCRISIAS: VEREADOR QUE FEZ A DENÚNCIA QUE DEU INÍCIO A INVESTIGAÇÃO DE FORMAÇÃO DE MILÍCIA POR PARTE DO ATUAL PREFEITO, FAZ ORAÇÃO POR TER O ATUAL PREFEITO TER SIDO LIBERADO DA PRISÃO, QUE ELE MESMO CAUSOU COM SUA DENÚNCIA

Imagem
 Um verdadeiro show de demagogia e hipocrisia foi assistido pelo povo de Ielmo Marinho, um verdadeiro arsenal de cargos comissionados e Contratos compareceram em praça  pública para receber o prefeito, que teve sua liberdade condicional autorizada pela justiça ontem.  Quem tem memória boa sabe  que foi em uma audiência onde seria decidido a cassação  do então presidente,  vereador Leto, foi feito a denúncia que tinha gente armada presente na Câmara de vereadores, para intimidar adversários políticos.  A polícia civil foi acionada pelo próprio vereador Leto que prendeu várias pessoas naquele momento. Daí  nasceu a investigação que deu origem a operação que culminou com busca e apreensão na casa do prefeito, onde ele e sua esposa, tentaram sumir com as provas do crime denunciado, que fez os policiais lhe dá voz de prisão e de sua mulher, por atrapalhar as investigações.  Conclusão,  o atual aliado poltico do prefeito que fez a denúncia e a...
Leia mais

NOVA MUDANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO APÓS RECONTAGEM DE VOTOS DE NAIDE, DEIXA VAGO O CARGO DE VEREADOR DE JOÃOZINHO E A CÂMARA FICA COM OITO VEREADORES ATÉ JULGAMENTO DO MÉRITO

Imagem
 Nova recontagem de votos de vereador, com a posse de Naide, deixa o vereador Joãozinho Garcia de fora da câmara, por enquanto, e será guardado o julgamento do mérito do plenário se será desprovida ou provido o recurso de LETO, para que a câmara volte a sua normalidade.  Por enquanto, o que se sabe , que no dia 31 de março, o ministério público federal, pugnou pelo desprovimento do recurso, com a volta de Joõazinho e Dida, do jeito que foi julgado pelo TRE. Falta agora a relatora dá o seu parecer e ser votado no plenário do TSE, que deve acontecer antes das elições desse ano Recontagem de votos após a volta de Naide e o parecer do MPF favorável ao desprovimento do recurso!
Leia mais